“FALA MARIA PORQUE É DE LEI”: a percepção das mulheres sobre a implementação da lei Maria da Penha em Salvador/BA

Salete Maria, Ana Lúcia dos Santos, Angélica O. M. Gonçalves, Jeferson de Jesus Nicácio

Resumo


Este artigo resulta de pesquisa desenvolvida na cidade de Salvador-BA, nos anos de 2015 e 2016. Buscou-se identificar a percepção das mulheres em situação de violência sobre a implementação da Lei Maria da Penha, tomando por base não apenas o conteúdo da norma, mas as experiências concretas vivenciadas por elas no âmbito dos sistemas de segurança pública e de justiça. Procurou-se conhecer o grau de compreensão da lei, de familiaridade com os sistemas referidos e de protagonismo por parte das mulheres na aplicação da norma. O estudo foi exploratório e de cunho qualitativo, realizado por meio de entrevistas semiestruturadas com seis usuárias dos serviços ofertados pelos sistemas mencionados. Para análise dos dados, adotou-se os seguintes conceitos, em perspectiva feminista: empoderamento, cidadania ativa e subjetiva e acesso à justiça. Concluiu-se que a aplicação da lei tem ocorrido de maneira relativamente satisfatória em termos de atendimento, acolhimento e adoção de medidas. Apesar disto, os dados mostram que as mulheres seguem sem compreender o funcionamento das instituições, a linguagem de seus operadores e o andamento dos processos, uma vez que não há diálogo horizontal entre estas e os agentes jurídicos, especialmente no que tange à definição das estratégias de resolução dos conflitos. Espera-se, com esta pesquisa, poder contribuir para uma maior reflexão acerca da democratização dos sistemas de segurança pública e de justiça e para uma maior participação das mulheres na construção do conceito (e sobretudo na prática) de acesso à justiça.


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